Neste ano, o governo petista reconstituiu a pasta do Esporte, cujas atribuições, no governo Bolsonaro, haviam sido passadas ao Ministério da Cidadania, então criado. Seu orçamento para 2023 não atinge 2 bilhões de reais.
Em consequência da sua discreta posição no organograma do poder e das verbas, a pasta dos Esportes, até recentemente, não era considerada um naco muito apetitoso entre aqueles que poderiam ser oferecidos a partidos do Centrão em troca de seus votos no Congresso.
No entanto, depois de se tornar o destino de parte dos recursos que a tributação de sites de apostas esportivas arrecadará, o Ministério dos Esportes passou a despertar mais interesse, o que deve ter contribuído para que o Partido Progressista o aceitasse: em 6 de setembro, o deputado André Fufuca (PP-MA) foi nomeado em substituição à ex-jogadora de vôlei Ana Moser.
Regulamentação do setor de apostas volta ao debate
A Lei nº 13.756, sancionada no final do governo Temer, permitiu à União vender licenças para que pessoas jurídicas, chamadas de agentes operadores, explorarem apostas em eventos esportivos. A regulamentação dessa exploração, segundo o texto da lei, deveria ter acontecido até o final do ano passado, mas acabou bloqueada pela oposição de setores no Congresso, inclusive parte significativa da base legislativa do governo Bolsonaro.
Instalado no começo deste ano, o governo Lula decidiu retomar os esforços de regulamentação das apostas esportivas. O Ministério da Fazenda estima que a tributação do setor deva render em arrecadação cerca de 2 bilhões de reais em 2024 e, a partir daí, entre 6 e 12 bilhões de reais anuais.
O primeiro passo foi a edição de uma medida provisória regulamentando a Lei nº 13.756 e estabelecendo as condições em que deve se dar a exploração das apostas. Ela entrou em vigor no dia 25 de julho, data de sua publicação, data a partir do qual tem 120 dias para ser aprovada pelo Parlamento antes de deixar de valer.
O Executivo também enviou ao Congresso o Projeto de Lei n.º3626, que tramita em regime de urgência, e deverá trancar a pauta da Câmara a partir de 9 de setembro. Ele altera a Lei n.º 13.756 para conferir celeridade às concessões de permissões aos agentes operadores e à aplicação de sanções aos infratores.
Além disso, permite que processos administrativos sejam interrompidos antes de decisão de primeira instância se a parte infratora assinar um Termo de Compromisso em que se comprometa a cessar a prática da infração, aceite remediar as consequências dele e pagar ressarcimento e aceite outras obrigações relativas ao caso concreto.
Além de pagar os outros tributos cabíveis (por exemplo, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica), os operadores de apostas licenciados pela União deverão pagar pelo menos 18% sobre sua receita bruta (seu faturamento total menos os prêmios pagos, sobre os quais, aliás, incidirá Imposto de Renda, descontado na fonte). Do valor arrecadado, 3% será destinado ao Ministério dos Esportes até 24 de julho de 2028, data a partir da qual a União poderá dispor daquela parcela livremente.
Além de parte da tributação das apostas esportivas, o Ministério dos Esportes deverá ficar com uma secretaria a ser criada para supervisioná-las, a Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas. Originalmente, planejava-se que ela fizesse parte do Ministério da Fazenda.
Jogo político ainda deve se estender por um tempo
Segundo a imprensa, nas negociações em volta do Ministério do Esporte, discutiu-se a incorporação por ele de atribuições relativas aos jovens e às pequenas e médias empresas, com sua conversão em Ministério do Esporte, Juventude e Empreendedorismo.
Parece, porém, mais provável que a pauta do empreendedorismo fique com o Ministério do Empreendedorismo, Cooperativismo e Economia Criativa, que deverá ser criado para abrigar Márcio França (PSB-SP), desalojado na reforma ministerial do Ministério dos Portos e Aeroportos, entregue a Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).O avanço dos partidos do Centrão sobre os ministérios em geral e a substituição de Moser por Fufuca em especial, têm gerado críticas, mas muitos observadores do cenário político contrapõem que, sem a colaboração dos partidos beneficiados, o Executivo não teria votos suficientes para aprovar leis.
