A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, mediante requerimento protocolado pela Senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS), a realização de uma audiência pública destinada a discutir a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Este tema vem ganhando destaque devido à proibição vigente desde 2009, que impede a fabricação, importação e comercialização dos chamados vapes, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Contudo, o crescimento notável do mercado ilegal desses produtos e estudos científicos internacionais têm colocado em pauta a necessidade de se reavaliar essa proibição.
Cigarros eletrônicos: alternativas e riscos à saúde dos consumidores
Os debates envolvem considerações cruciais, como o potencial uso dos cigarros eletrônicos como ferramenta de redução de riscos quando comparados ao cigarro tradicional. Estudos independentes apontam que esses dispositivos têm a capacidade de diminuir em até 95% as substâncias potencialmente tóxicas liberadas durante o consumo do cigarro convencional, o que poderia representar uma alternativa para a saúde dos adultos fumantes.
Entidades, associações de consumidores e a indústria defendem a regulamentação dessa alternativa no país, argumentando que a proibição vigente tem sido ineficaz, resultando em um mercado ilegal crescente, com produtos facilmente acessíveis em lojas físicas, online e até mesmo em aplicativos de entrega.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ipec em 2022, estima-se que já existam 2,2 milhões de consumidores adultos de cigarros eletrônicos e cerca de 6 milhões que experimentaram o produto no ano passado, apesar de ser uma mercadoria ilegal no país. No entanto, a falta de controle de qualidade e a incerteza sobre a procedência desses dispositivos comprometem a potencial redução de riscos, uma vez que todos os dispositivos que chegam ao país são contrabandeados.
Estudos científicos destacam que os cigarros eletrônicos não são isentos de riscos, porém, quando devidamente regulamentados, podem ser eficazes como uma alternativa de redução de danos entre a população adulta que já é fumante. Diversos países, como EUA, Inglaterra, os 27 membros da União Europeia, Canadá e Nova Zelândia, já regulamentaram a comercialização do produto, baseados em estudos científicos que comprovam a redução nos riscos à saúde em comparação ao cigarro convencional.
O Caminho para a regulamentação no Brasil: expectativas e análise
A discussão sobre a regulamentação no Brasil avançou com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal para a realização da audiência pública. Hoje, a proibição é ineficaz. Por que não oferecer uma opção menos danosa? É como a rotulagem de alimentos. Você não proíbe as pessoas de comerem, mas alerta sobre a quantidade de açúcar ou sal. Isso é redução de risco.
A movimentação no Senado Federal reflete a necessidade de uma análise aprofundada com base em evidências científicas para direcionar a regulamentação dos cigarros eletrônicos no país, considerando as preocupações e os interesses sociais e econômicos envolvidos.
A discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos destaca a importância da acessibilidade e segurança para os consumidores. Na mesma linha, ainda deve ser discutida a obrigatoriedade dos seguros para automóveis no Brasil. Enquanto isso acontece, a Compareemcasa facilita o processo de contratação de seguro auto online, oferecendo uma plataforma simples e segura para cotar e contratar um seguro auto rio de janeiro adequado às necessidades individuais.
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